No fim de semana, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, prometeu que no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) haverá novo aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e, caso exista folga, voltará a dar “a meio do ano” um suplemento às pensões mais baixas.
Afinal, quem tem direito ao Complemento Solidário para Idosos?
O CSI é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos, com idade igual ou superior à idade normal de acesso à Pensão de Velhice do regime geral de Segurança Social, ou seja, 66 anos e 7 meses e residentes em Portugal.
De acordo com a Segurança Social, estas são as condições para ter direito:
Tem de ter recursos inferiores ao valor limite do CSI
Se for casado ou viver em união de facto há mais de 2 anos: Os recursos do casal têm de ser inferiores ou iguais a 13 244,00 euros por ano e os recursos da pessoa que pede o CSI inferiores ou iguais a 7 568,00 euros por ano.
Se não for casado nem viver em união de facto há mais de 2 anos: Os seus recursos têm de ser inferiores ou iguais a 7 568,00 euros por ano.
Residir em Portugal há pelo menos 6 anos seguidos na data em que faz o pedido (ver perguntas frequentes – condições específicas para quem teve o último emprego fora de Portugal).
Têm direito ao CSI os titulares de:
– Pensão de Velhice ou de Sobrevivência que tenham idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão do regime geral de segurança social
– Pensão de Invalidez do regime geral que não sejam titulares da Prestação Social para a Inclusão
Não ter tido acesso à Pensão Social por ter rendimentos acima do valor limite de 209,00 euros se for uma pessoa ou de 313,50 euros se for um casal.
Autorizar a Segurança Social a aceder à sua informação fiscal e bancária (tanto da pessoa que faz o pedido, como da pessoa com quem está casada ou vive em união de facto);
Estar disponível para pedir outros apoios de segurança social a que tenha direito (tanto a pessoa que faz o pedido como a pessoa com quem está casada ou vive em união de facto).
Ainda não se conhece o aumento em causa
“Quando chegámos ao Governo eram 550 euros, grosso modo, aumentámos primeiro para 600, depois para 630, e até ao dia 10 de outubro, o país ficará a saber quanto é que propomos aumentar para o próximo ano”, disse, referindo-se à data de entrega do OE2026, que coincide com o último dia da campanha autárquica.
Por outro lado, comprometeu-se com um novo suplemento para as pensões mais baixas “se, a meio do ano a execução orçamental, revelar equilíbrio e folga suficiente”.
“Nós faremos a devolução de uma parte daquilo que estamos a poupar para as pessoas que estão reformadas e aposentadas e que têm pensões mais baixas”, assegurou.
Montenegro salientou que o Governo que lidera também eliminou, para efeitos de atribuição do CSI, a contabilização do rendimento dos filhos, dizendo que tal era “uma injustiça muito grande”.
“Fruto disso, hoje já são sensivelmente o dobro dos portugueses que têm baixas pensões que estão a usufruir deste complemento solidário para idosos”, salientou.
