No prospeto enviado à CMVM do novo empréstimo obrigacionista , a SAD do FC Porto deixa várias advertências sobre o risco de investir nestas obrigações, alertando desde logo para a situação de falência técnica, mas também admite estar em incumprimento no indicador “estabilidade” das diretrizes da “Financial Sustainability da UEFA por ter apresentado 55 M€ de prejuízo nos últimos dois exercícios. É ainda revelado que o Club Financial Control Body já deu início à abertura de um procedimento para apurar todos os factos, tendo o FC Porto “disponibilizado informação complementar, nomeadamente, justificando o motivo do défice e apresentado as medidas que já se encontra a tomar, por forma a dar cumprimento a este indicador nas próximas épocas”. Entre elas a celebração da parceria com a Ithaka, cujos 50 M€ já recebidos “coloca o indicador de estabilidade, nas épocas 2022/2023 e 2023/2024, muito próximo do cumprimento”. Ainda assim, assume a SAD ter de estabelecer um novo settlement agreement com a UEFA.
“Em 19 de abril de 2024, a UEFA, através do CFCB, aplicou uma multa de €1.500.000 e uma pena suspensa de um ano de exclusão das Competições Europeias da UEFA durante as épocas de 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028 em caso de novo incumprimento nas épocas 2024/2025 e 2025/2026. Esta sanção decorreu do incumprimento das regras financeiras da UEFA, nomeadamente do incumprimento no indicador ‘solvabilidade’ relativos aos controlos de pagamentos a clubes de futebol em setembro de 2023 e dezembro de 2023. O não cumprimento dos restantes indicadores não implicará a aplicação da pena suspensa de exclusão. O indicador ‘solvabilidade’ tem vindo a ser cumprido desde então pela FC Porto SAD, nomeadamente os controlos de junho, setembro e dezembro de 2024, dado que não existiam a 15 de janeiro de 2025, data do último controlo, dívidas vencidas e não pagas (i) a outros clubes ou sociedades desportivas no âmbito de transferências de direitos desportivos de jogadores, (ii) aos seus trabalhadores, incluindo os jogadores, (iii) às autoridades tributárias e à Segurança Social, e (iv) à UEFA ou à entidade licenciadora (FPF). Para tal contribuiu, a par de outras medidas já concretizadas de incremento de receitas e redução de despesas, a conclusão da emissão de obrigações denominadas FC Porto SAD 2024-2027, no montante de cerca de €21 milhões, em conjunto com a emissão das Obrigações Dragon Notes (conforme definido abaixo), no montante de €115 milhões. O indicador da ‘estabilidade’ tido em consideração para a avaliação na época 2024/2025, que corresponde ao valor acumulado do football earnings calculado nos últimos dois exercícios, estima-se no valor de €55.000.000 (-€43.000.000 na época 2022/2023 e -€12.000.000 na época 2023/2024), pelo que o Emitente e Oferente, à data do Prospeto, não cumpre com o estipulado pela UEFA no que respeita a este indicador. No que respeita ao indicador ‘controlo de custos’, considerando que está em curso o período de transição para a aplicação dos indicadores do Financial Sustainability e que, para o cálculo do squad cost ratio serão utilizadas as informações das contas semestrais e anuais, ou seja, o ano civil, a FC Porto SAD cumprirá com o exigido no indicador ‘controlo de custos’. Tendo em consideração os resultados obtidos nos últimos exercícios e analisando os diversos indicadores, dado o incumprimento no indicador ‘estabilidade’, a CFCB deu início à abertura de um procedimento relativamente à FC Porto SAD (Opening of proceedings) para apurar todos os factos, tendo o Emitente e Oferente já disponibilizado informação complementar, nomeadamente, justificando o motivo do défice e apresentado as medidas que já se encontra a tomar, por forma a dar cumprimento a este indicador nas próximas épocas. A este respeito, o Emitente e Oferente já assegurou contribuições de participantes no seu capital próprio (contas consolidadas), mediante a celebração de uma parceria com a Ithaka, que se consubstanciará no valor mínimo de €65.000.000, tendo já recebido €50.000.000 em outubro de 2024. O referido aporte de capital no montante de €50.000.000 coloca o indicador de estabilidade, nas épocas 2022/2023 e 2023/2024, muito próximo do cumprimento, pelo que o Emitente e Oferente estima o cumprimento do mesmo na época 2024/2025. Ainda assim, a penalização que possa vir a ser eventualmente aplicada à FC Porto SAD deverá passar por estabelecer um novo settlement agreement com a UEFA”, pode ler-se.
